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Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

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Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio

As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

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Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS

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Comentários a Medida Provisória 927/2020

pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus.

Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural

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Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil

comento as novas regras inseridas no dispositivo, bem como as consequências em caso de não

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